PDR 2020

Operação 10.2.1 – Implementação das estratégias de desenvolvimento local

Objectivo: As principais tipologias de operações a apoiar pelo FEADER no âmbito da abordagem LEADER plurifundo apresentadas a seguir, e que deverão servir de base para a elaboração e futura operacionalização das EDL, foram identificadas como aquelas que apresentam claras vantagens se resultarem de um planeamento que dá resposta em simultâneo às necessidades de desenvolvimento local e ao contributo específico que o sector agrícola e agroindustrial pode dar ao nível de intervenções de pequena dimensão com objetivos específicos de cariz local, excluindo-se algumas tipologias de operação habituais na abordagem LEADER tendo em conta o previsto DLBC plurifundos que permitirá o financiamento desse tipo de operações por outros FEEI, nomeadamente o FEDER e o FSE. A lista seguinte da tipologia de operações permite assim identificar os principais contributos que se esperam do PDR Continente e da abordagem LEADER para o desenvolvimento local, podendo vir a ser apoiadas outras tipologias de operação que se considerem essenciais para a prossecução dos objetivos das EDL multissectoriais aprovadas e que não encontrem possibilidade de enquadramento e de apoio pelos outros Fundos FEDER, FSE e FEAMP.

Principais áreas de apoio:

Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 40.000€ de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos

Pequenos investimentos na transformação e comercialização

Apoio a pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão até um máximo 200.000€ de investimento destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agroindustriais, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas. Por outro lado, uma forma essencial para o aumento do valor acrescentado das atividades agrícolas a nível local corresponde à valorização dos produtos locais de qualidade, representando os pequenos investimentos na transformação e comercialização desses produtos uma importância decisiva.

Diversificação de atividades na exploração

Investimentos na diversificação de atividades na exploração para atividades não agrícolas até um.

Cadeias curtas e mercados locais

Criação de circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição / comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

Promoção de produtos de qualidade locais

Promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais, incluindo os abrangidos por regimes formais de diferenciação referentes a áreas de proteção da natureza.

Renovação de aldeias
Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).

PDR2020- Documento Integral

www.pdr-2020.pt


Programa Operacional CENTRO 2020

– Prioridade de Investimento 8a, Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas e microempresas, do eixo prioritário 4 “Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR)” do POR do Centro.

– Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

– Prioridade de Investimento 6c, “Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”, do eixo prioritário 7 “Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR)” do POR do Centro (máximo de 10% da dotação FEDER da EDL).

a) Património cultural:

Projectos de proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade reconhecido pela UNESCO.

b) Património natural

Projectos de criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

Prioridade de Investimento 8iii, “Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras”, do eixo prioritário 4 “Promover e dinamizar a empregabilidade (EMPREGAR E CONVERGIR)” do POR do Centro.

Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho.

POCENTRO2020 – Documento Integral

www.centro.portugal2020.pt